Contrato de Hospedagem de Sites

ZEROVOX TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, sediada na Rua Caboclos, 56, Suzano, estado de São Paulo, Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nro. 05.875.983/0001– 23, doravante denominada CONTRATADA e, que doravante o(a) CONTRATANTE, será a pessoa física ou jurídica, identificada e qualificada conforme confirmação de cadastro.

Considerando que a CONTRATADA presta serviços de Internet utilizando a marca fantasia conhecida como Babbage Web Hosting.

1. Objeto

1.1 Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de hospedagem do site do(a) CONTRATANTE, de acordo com as especificações e limites do plano escolhido pelo mesmo.

1.2 No ato da contratação o(a) CONTRATANTE deverá escolher o plano, a periodicidade e a forma de pagamento que melhor atendam às suas necessidades. A descrição dos  planos oferecidos pela Babbage, encontra-se disponível no endereço web https://www.babbage.com.br.

1.3 Além dos recursos específicos de cada plano, o(a) CONTRATANTE poderá adquirir, a qualquer momento, serviços opcionais oferecidos pela Babbage; desde que compatíveis com o plano escolhido  pelo(a) CONTRATANTE.

2. Cadastro

2.1 O CONTRATANTE deverá fornecer informações precisas e completas no momento do cadastro, incluindo nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail válidos.

2.2 O CONTRATANTE é responsável por manter suas informações atualizadas junto à Babbage, informando prontamente sobre qualquer alteração.

3. Termos Gerais

• TERMOS GERAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONTRATADA

3.1 A Babbage se compromete a disponibilizar ao CONTRATANTE os serviços de hospedagem de website, conforme plano escolhido pelo CONTRATANTE.

3.2 A Babbage se reserva o direito de suspender ou encerrar os serviços caso o CONTRATANTE viole os termos deste contrato ou utilize os serviços de forma indevida.

4. Prazo de Vigência

4.1 O presente contrato terá início na data de assinatura e vigorará pelo prazo estipulado no plano de hospedagem escolhido pelo CONTRATANTE.

4.2 Após o término do prazo de vigência, o contrato será renovado automaticamente por períodos iguais, salvo manifestação contrária do CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 dias.

5. Preço – Planos

5.1 O CONTRATANTE poderá escolher entre os planos disponibilizados pela Babbage, sendo eles: Anual, Semestral, Trimestral e Mensal.

5.2 Os valores dos planos de hospedagem serão estabelecidos pela Babbage e estarão disponíveis no site oficial https://www.babbage.com.br.

6. Forma de Pagamento

6.1 O pagamento pelos serviços de hospedagem deverá ser realizado de acordo com o plano escolhido pelo CONTRATANTE.

6.2 O CONTRATANTE poderá efetuar o pagamento por meio de boleto bancário, transferência eletrônica ou outra forma de pagamento disponibilizada pela Babbage.

7. Obrigações do(a) Contratante

7.1 O CONTRATANTE é responsável por garantir que o conteúdo hospedado em seu website esteja em conformidade com as leis vigentes, respeitando os direitos autorais, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

7.2 O CONTRATANTE deverá utilizar os recursos disponibilizados pela Babbage de forma ética e responsável, abstendo-se de praticar qualquer atividade ilegal, nociva ou que comprometa o desempenho dos servidores.

8. Obrigações da Contratada

8.1 A Babbage se compromete a disponibilizar os recursos necessários para a hospedagem do website do CONTRATANTE, bem como a garantir a disponibilidade e o bom funcionamento dos servidores.

8.2 A Babbage realizará backups periódicos dos dados armazenados nos servidores, porém não se responsabiliza por perdas de dados em casos de falhas técnicas ou por ação do CONTRATANTE.

9. Utilização das Senhas Administração

9.1 O CONTRATANTE é responsável por manter em sigilo as senhas de administração fornecidas pela Babbage, não as divulgando a terceiros.

9.2 O CONTRATANTE assume total responsabilidade por quaisquer danos causados pela utilização indevida ou negligência na guarda de suas senhas de administração.

10.Declaração de Responsabilidade

• Do Contratante

10.1 O CONTRATANTE declara que é o legítimo proprietário do conteúdo hospedado em seu website, ou possui autorização expressa para utilizá-lo.

10.2 O CONTRATANTE será o único responsável por qualquer violação dos direitos autorais, propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros decorrentes do conteúdo hospedado em seu website.

11.Retirada do Domínio do AR

11.1 A Babbage reserva-se o direito de suspender ou retirar o domínio do ar, temporária ou definitivamente, caso o CONTRATANTE descumpra os termos deste contrato ou utilize os serviços de forma indevida.

12. Sigilo e Privacidade

12.1 A Babbage compromete-se a manter sigilo sobre as informações do CONTRATANTE, não compartilhando seus dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para a prestação dos serviços contratados ou por determinação legal.

12.2 O CONTRATANTE concorda em receber comunicações da Babbage, relacionadas à prestação dos serviços contratados, por e-mail ou outros meios de comunicação disponibilizados.

13. Rescisão, Reembolso e Penalidades

13.1 O CONTRATANTE poderá solicitar a rescisão do contrato a qualquer momento, desde que observe o prazo de aviso prévio estipulado no plano de hospedagem escolhido.

13.2 Em caso de rescisão antecipada por parte do CONTRATANTE, não haverá direito a reembolso dos valores já pagos.

13.3 Em caso de rescisão por descumprimento dos termos deste contrato por parte do CONTRATANTE, a Babbage reserva-se o direito de aplicar as penalidades previstas, inclusive a suspensão dos serviços.

14. Manutenção de Dados

14.1 O CONTRATANTE é responsável por manter cópias de segurança de seus dados armazenados nos servidores da Babbage, isentando-a de qualquer responsabilidade por eventuais perdas ou danos aos dados.

14.2 Em caso de encerramento dos serviços, a Babbage não se responsabiliza pela guarda ou entrega dos dados armazenados nos servidores.

15. Comunicação entre as partes

15.1 As partes poderão se comunicar por e-mail, telefone ou outros meios de comunicação acordados nos termos de serviço.

15.2 Toda comunicação relacionada a este contrato deverá ser realizada por escrito, a fim de evitar divergências ou mal-entendidos.

16. Acordo de Nível de Serviço – SLA

16.1 A Babbage poderá disponibilizar um Acordo de Nível de Serviço (SLA) que estabelecerá os níveis de qualidade e disponibilidade dos serviços prestados, bem como os procedimentos para resolução de eventuais problemas.

16.2 O SLA, se disponibilizado, será regido pelas suas próprias condições e não afetará as demais disposições deste contrato.

17. Alterações

17.1 Este contrato poderá ser alterado pelas partes, desde que haja acordo mútuo e por escrito.

17.2 As alterações serão consideradas parte integrante deste contrato e entrarão em vigor a partir de sua aprovação pelas partes.

18. Disposições Gerais

18.1 O presente contrato constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer outros acordos ou entendimentos anteriores.

18.2 A invalidade ou nulidade de qualquer cláusula deste contrato não afetará a validade das demais cláusulas.

18.3 A relação entre as partes é de prestação de serviços, não caracterizando vínculo empregatício, sociedade ou parceria.

19. FORO

19.1 Fica eleito o foro da cidade de Suzano, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última Alteração: 04 de Junho de 2023